quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Tribunal Constitucional e Constituição Portuguesa


Qualquer governo que venha dum sufrágio eleitoral, sabe à partida, que ao tomar posse têm que reger a sua governação na base da Constituição Portuguesa, sendo esse compromisso,  vigiado pelo Presidente da República, o qual jurou também a defesa da Constituição, e também , pelo Tribunal Constitucional  quando chamado a pronunciar-se. Quando vejo o nosso governo sucessivamente a optar por subverter a Constituição, e fazendo pressões sobre o Tribunal Constitucional, pressões essas também exercidas pelo Presidente da Comissão Europeia  (Durão Barroso), referindo-se às medidas sujeitas à avaliação do Tribunal  Constitucional, que  se forem chumbadas “temos o caldo entornado”, numa clara ingerência dos assuntos nacionais, levam-me a pensar, se estes senhores não serão mercenários. Isto porque, não vejo quaisquer comentários,

relativo à notícia de 2013/NOV/21 “O TribunalConstitucional alemão só se pronunciará no próximo ano sobre o programa de compra de dívida pelo Banco Central Europeu“, no pensamento mais exacerbado (ou não), talvez ainda venhamos a assistir a uma pronúncia do TC alemão, indincando as medidas que o TC português deverá tomar, para estes senhores então, ficarem satisfeitos, com a sua glória única.

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