Memorando da TROIKA
4.10 O Governo irá prosseguir a sua acção no sentido de combater a baixa escolaridade e o abandono escolar precoce e de melhorar a qualidade do ensino secundário e do ensino e formação profissional, tendo em vista o aumento da eficiência no sector educativo, o aumento da qualidade do capital humano e a facilitação da adaptação ao mercado de trabalho. Para este fim, o Governo irá:
i. criar um sistema de análise, monitorização, avaliação e apresentação de resultados
de modo a avaliar com rigor os resultados e os impactos das políticas de educação e
de formação, nomeadamente os planos já implementados (por exemplo, relativos a
medidas de redução de custos, ensino e formação profissional e políticas para
melhorar os resultados escolares e limitar o abandono escolar precoce). [T4‐2011]
ii. apresentar um plano de acção para melhorar a qualidade dos serviços do ensino
secundário, nomeadamente através: (i) da generalização dos acordos de confiança
entre o Estado e as escolas públicas, definindo autonomia alargada e um
enquadramento de financiamento baseado numa fórmula que inclua critérios de
evolução do desempenho e de responsabilização; (ii) um quadro de financiamento
simples orientado para os resultados para as escolas profissionais e privadas com
contratos de associação baseado em financiamento fixo por turma e incentivos
associados aos critérios de desempenho; (iv) um papel reforçado de supervisão da
Inspecção‐Geral. [T1‐2012]
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